POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. APRESENTAÇÃO AO USUÁRIO

1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade explicar, de forma clara, acessível e transparente, como os dados pessoais são tratados no contexto de pessoas físicas (“Usuário (s)”), na plataforma digital, que disponibiliza ambiente para anúncios de imóveis destinados à venda e locação (“Plataforma”), com foco em fachadas ativas disponibilizados por DUGAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av Brigadeiro Faria Lima, nº 1903, andar 2, conj. 25, CEP 01.452-911, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 62.808.373/0001-40, aqui denominado simplesmente “F.Ativa”.

1.2. Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e está ciente das práticas de tratamento de dados pessoais aqui descritas, bem como concorda com as condições estabelecidas, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1.3. Este Aviso integra a presente Política de Privacidade, que deve ser interpretada como um único instrumento.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Nesta Política, aplicam-se as seguintes definições:

a) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

b) Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

c) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

d) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

e) Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado, devendo ser legítimo, específico, explícito e informado ao titular;

f) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

i) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou mais locais, em suporte eletrônico ou físico;

j) LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A F.Ativa coleta dados pessoais quando o usuário se comunica por e-mail, telefone, formulários eletrônicos ou por meio da plataforma digital, inclusive no momento do cadastro como proprietário de imóvel, corretor/intermediador ou interessado na locação de fachadas.

3.2. Os dados coletados são necessários para viabilizar o acesso à plataforma, a intermediação entre usuários, a comunicação entre as partes e a prestação adequada dos serviços disponibilizados.

3.3. Além das informações fornecidas diretamente pelo usuário, poderão ser coletados dados automaticamente, tais como:

a) Endereço IP, data e hora de acesso, informações sobre dispositivo e navegador;

b) Cookies e tecnologias similares, utilizados para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar desempenho.

Tipo	Finalidade
Necessários	Permitem o funcionamento correto do site e de suas funcionalidades essenciais.
Desempenho	Auxiliam na análise de uso da plataforma e identificação de eventuais falhas.
Funcionais	Permitem personalizar a experiência do usuário.
Marketing	Podem ser utilizados para exibição de conteúdo e anúncios relevantes.

3.4. O Usuário pode gerenciar ou excluir cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

A. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

a) Criação, alteração e manutenção de cadastros de usuários da plataforma;

b) Viabilização da intermediação de locação de fachadas entre proprietários, corretores e interessados;

c) Divulgação de informações e imagens dos imóveis cadastrados;

d) Comunicação e relacionamento entre os usuários e com a F.Ativa;

e) Processamento de pagamentos, repasses e comissões, quando aplicável;

f) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

g) Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

h) Prevenção a fraudes e garantia da segurança da plataforma;

i) Melhoria contínua dos serviços, análise estatística e desenvolvimento de funcionalidades.

A F.Ativa poderá tratar dados pessoais com base em seu legítimo interesse, sempre observando os direitos e liberdades fundamentais do titular.

B. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados para atingir finalidades legítimas e específicas, incluindo:

a) Outros usuários da plataforma, na medida necessária para viabilizar a intermediação;

b) Prestadores de serviços tecnológicos, hospedagem, pagamento e suporte;

c) Instituições financeiras, quando necessário;

d) Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário ou autoridade competente, mediante obrigação legal ou ordem válida.

Poderá haver transferência internacional de dados, especialmente em razão da utilização de serviços em nuvem.

C. SERVIÇOS DE TERCEIROS

A plataforma pode conter links para sites de terceiros, cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da F.Ativa.

D. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais são armazenados em bases seguras, físicas ou digitais, sendo utilizados exclusivamente para as finalidades informadas.

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

E. ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, observadas as hipóteses legais que autorizam sua conservação, tais como:

a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;

c) Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados; e

d) Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.

F. SEGURANÇA

Embora sejam adotados padrões elevados de segurança, nenhum sistema é completamente imune a incidentes.

A F.Ativa não será responsabilizada por danos decorrentes de falhas, interrupções, acessos não autorizados ou incidentes de segurança que não resultem de dolo ou culpa comprovada, inclusive quando ocasionados por caso fortuito, força maior, atos de terceiros, falhas em serviços de terceiros, ataques cibernéticos, indisponibilidades da rede mundial de computadores ou vulnerabilidades tecnológicas alheias ao seu controle, desde que observadas as medidas de segurança exigidas pela legislação aplicável.

O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados, sendo exigido de parceiros e fornecedores o cumprimento de padrões compatíveis de segurança e confidencialidade.

G. DIREITOS DOS TITULARES

A F.Ativa assegura aos titulares os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo:

a) Confirmar a existência de tratamento;

b) Acessar os seus Dados Pessoais;

c) Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

e) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;

f) Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;

g) Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;

h) Revogar seu consentimento, conforme aplicável; ou

i) Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

H. ATUALIZAÇÃO E REVISÃO

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo recomendada sua consulta regular. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da plataforma.

4. ENCARREGADO DE DADOS

4.1. Havendo quaisquer dúvidas sobre esta Política, reclamação ou solicitação envolvendo o tema privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Dados através do seguinte canal:

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

5.1. Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

5.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolução de conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro.

6. ACEITE ELETRÔNICO

6.1. Ao efetuar o cadastro ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato de adesão.

O aceite eletrônico, por clique, confirmação ou uso contínuo da Plataforma, possui validade jurídica e equivale à assinatura física do presente instrumento.